EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2023
18 de Julho de 2023
AUTORIA: Comissão Geral: Vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL) – Relator;
Modifica-se o Art. 50 do Projeto de Lei Complementar nº 207, de 11 de maio de 2023, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Água Boa - MT e dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 50 – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Passa-se a ler:
Art. 50 – Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2023.
J U S T I F I C A T I V A
Oral.
Sala da Comissão Geral, aos 03 de Julho de 2023.
Vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL)
Relator