PORTARIA Nº 13097 DE 01 DE JUNHO DE 2023.
18 de Julho de 2023
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO DAS OBRAS A SEREM REALIZADAS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados os servidores municipais, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Municipal para recebimento provisório e definitivo das obras, nos moldes estabelecidos no Art. 73, Inciso I, Alínea B, da Lei nº 8.666/93 - Licitações e Contratos:
- Adryana Lucia Fernandes- Engenheira Civil.
- Elywd Pereira da Silva – Secretário de Obras, Urbanismo e Transportes.
- Juliana Fátima Carbonera – Secretária de Assistência Social.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, em especial a Portaria nº 11212 de 13/05/2022.
Gabinete do Prefeito Municipal, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se;
Publique-se.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal