ESPÉCIE: IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA, NO REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, DE CONSTRUÇÃO DE LAVA A JATO NA GARAGEM MUNICIPAL, LOMBADAS E FAIXAS ELEVADAS EM RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE UNIÃO DO SUL/MT SOB Nº 043/2022.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: empresa CEDROS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS EIRELI,

CNPJ: 37.993.033/0001-90

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUPRESSÃO DE VALOR: Por força deste termo, em função do Relatório Técnico de Vistoria que constatou o descumprimento parcial da execução da obra objeto do Contrato 43/2022, decide a CONTRATANTE pela supressão do valor de R$ 13.480,25 (treze mil quatrocentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos) em consequência das irregularidades apontadas.

SUB-CLÁUSULA ÚNICA – Com a supressão na forma da Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, o valor total do Contrato fica reduzido de R$ 299.050,91 (duzentos e noventa e nove mil cinquenta reais e noventa e um centavos) constituído pelo seu valor original de R$ 284.526,06 (duzentos e oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e seis centavos), acrescido no II Termo Aditivo de 15 de Maio de 2023 no valor de R$ 14.524,85 (catorze mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 285.570,66 (duzentos e oitenta e cinco mil quinhentos e setenta reais e sessenta e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Execução de Obra, no regime de empreitada por preço global, de Construção de Lava a Jato na Garagem Municipal, Lombadas e Faixas Elevadas em Ruas e Avenidas da Cidade de União do Sul/MT, assinado em 28 de julho de 2022, bem como o I Termo Aditivo assinado em 26 de dezembro de 2022, o II Termo Aditivo assinado em 13 de Abril de 2023 e III Termo Aditivo assinado em 15 de Maio de 2023 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do IV Termo Aditivo: 17-07-2023

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

KAMILA FREITAS DE OLIVEIRA BOTELHO

Pela Contratada.