TERMO DE ADJUDICAÇÃO
18 de Julho de 2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 035/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS do tipo Menor Preço POR LOTE para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE, ATUANDO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARLOS VIDOTO E PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PSF-IV PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme o Termo de Referência do ANEXO I do Edital.
REPARTIÇÕES INTERESSADAS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
PREGÃO PRESENCIAL - SRP
TIPO DE LICITAÇÃO:
MENOR PREÇO POR LOTE
CONFORMIDADE:
EDITAL E SEUS ANEXOS, LEI Nº. 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI Nº. 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002 QUE INSTITUI A MODALIDADE PREGÃO, LEI COMPLEMENTAR Nº. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS.
FORMA DE EXECUÇÃO:
INDIRETA
O Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, através de seu Prefeito Municipal, Senhor SIRINEU MOLETA, em atendimento ao disposto na Lei Federal n°. 10.520/02 – Art. 3°. - inciso IV c/c Art. 4°. - inciso XX da mesma Lei, ADJUDICA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pelo Pregoeiro e sua Equipe, instituídos pela Portaria nº. 002/2023 de 04 de Janeiro de 2023.
EMPRESA VENCEDORA:
ANTONIO M. PENA LTDA – ME
CNPJ Sob n°. 50.843.001/0001-76:
Venceu os Lotes 01, 02 e 03.
Valor Total dos Itens: R$: 610.312,00 (Seiscentos e dez mil, trezentos e doze reais).
VALOR TOTAL DOS LOTES ADJUDICADOS R$: 610.312,00 (Seiscentos e dez mil, trezentos e doze reais).
Adjudico o resultado proferido pelo Pregoeiro e sua Equipe de apoio.
Tabaporã – MT, 17 de Julho de 2023.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal