DECRETO Nº. 031/2016
1 de Março de 2016
DATA: 25 de fevereiro de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 267.243,63 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 267.243,63 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos) para atender a seguinte dotação:
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.1081 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA, E CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS DEMAIS INSTALAÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA.
4.4.90.00.00.00 - 0114000000- Aplicações Diretas R$ 36.000,00
(trinta e seis mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 0302000000- Aplicações Diretas R$ 153.332,22
- (cento e cinqüenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações Diretas R$ 77.911,41
- (setenta e sete mil, novecentos e onze reais e quarenta e um centavos)
T O T A L R$ 267.243,63
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I e II da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, de 01/07/2015, os recursos no montante de:
I - R$ 77.911,41 (setenta e sete mil, novecentos e onze reais e quarenta e um centavos), resultantes do superávit financeiro da fonte de Recursos do Sistema Único de Saúde, apurados conforme Planilha elaborada pelo Departamento de Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, em anexo;
II - R$ 153.332,22 (cento e cinqüenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) resultantes de superávit financeiro da fonte de Recursos da Saúde/15% (quinze por cento), apurados conforme Planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo.
III - R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), provenientes da Portaria nº 606/2012, não previstos na Lei Orçamentária do corrente exercício, os quais serão recepcionados na receita conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 001/2014 - 6ª Edição.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 25 de fevereiro de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||||||||
| EXERCÍCIO DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENT. / SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.3.14.000000 | |||||||||
| Cef. Incentivo p/ Const.da Acad.da Saúde C/C 624041-3 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 77.911,41 | 77.911,41 | 1081-4.4.90.51.0000-0.3.14.000000 | 77.911,41 | |
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 77.911,41 | 77.911,41 | 77.911,41 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015. | Diretoria Adjunta de Orçamento - 25/02/2016 | ||||||||
| MANOELITO DA SILVA RODRIGUES | |||||||||
| Secretário Municipal de Saúde |
| | |||||||||
| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||||||||
| EXERCÍCIO: DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | |||||||||
| RECURSO/CONTA ( A ) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENT. / SUPERÁVIT FINANCEIRO (G ) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.1.02.000000 e 0.3.02.000000 | |||||||||
| FPM - Bco Brasil C/C 11.431-6 | 288.489,29 | 136.051,74 | 18.131,64 | 442.672,67 | 370.880,11 | 985.956,68 | 1081-4.4.90.51.0000-0.3.02.000000 | 153.332,22 | |
| ICMS Exp.-Bco Brasil C/C 283142-2 | 18.456,47 | ||||||||
| Cta. Movto.-Bco Brasil C/C 11.770-6 | 27.210,71 | ||||||||
| Cta. Mov.- CEF C/C 6-2 | 134.164,57 | ||||||||
| PMS Execução Fiscal - CEF C/C 79-8 | 6.236,97 | ||||||||
| IPVA - Bco Brasil C/C 43.111-7 | 35.702,49 | ||||||||
| ICMS - Bco Brasil C/C 25.013-9 | 271.420,65 | ||||||||
| IPTU - CEF C/C 61-5 | 129.036,38 | ||||||||
| Cta. Movto.-CEF C/C 4-6 | 17.375,96 | ||||||||
| CEF - ISSQN 468-8 | 116.607,82 | ||||||||
| Cta. Movto.-Bco Brasil C/C 9.554-0 | 2.308,47 | ||||||||
| ISSQN Central -Bco Brasil C/C 36.555-6 | 30.574,34 | ||||||||
| CEF - Arrecadação 296-0 | 22.540,89 | ||||||||
| PMS ARRECADAÇÃO -Bco Brasil C/C 16.439-9 | 28.443,46 | ||||||||
| IPI - Bco Brasil C/C 19.664-9 | 574,23 | ||||||||
| PMS Simples Nacional - Bco Brasil C/C 37.716-3 | 52.189,73 | ||||||||
| Fdo. Mun. de Saúde -Bco Brasil C/C 11984-9 | 129.212,83 | ||||||||
| Fdo. Mun. de Saúde -CEF C/C 444-0 | 35.693,27 | ||||||||
| 288.489,29 | 136.051,74 | 18.131,64 | 442.672,67 | 1.428.629,35 | 985.956,68 | 153.332,22 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I ) | 832.624,46 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015. | Diretoria Adjunta de Orçamento - 25/02/2016 | ||||||||
| ALCIONE PAULA DA SILVA | |||||||||
| Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento |