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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 1436, DE 10 DE JULHO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58, de 07 de julho de 2023 que criou o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF no Município de Peixoto de Azevedo-MT em conformidade com a Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 1098/2021, entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e o Município de Peixoto de Azevedo/MT;

CONSIDERANDO a Cláusula Quarta, “c” do Acordo de Cooperação Técnica que dispõe sobre a obrigação do Município em designar integrantes para o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária.

R E S O L V E:

Art.1º - Ficam designados, os membros abaixo relacionados, como integrantes do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, de acordo com a Cláusula quarta do Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 1098/2021, entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Município de Peixoto de Azevedo/MT:

NOME

CARGO/FUNÇÃO

MF

I

Alanderson Aires da Silva

Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio

8449

II

Celso José Dall’Acqua

Engenheiro Agrônomo

5496

III

Cleiton Frº Mohr

Técnico Agrícola

7571

IV

Samanta Yumi Shinike Wachholz

Médica Veterinária

8039

Art.2º - Os integrantes do NMR, acima designados, atuarão de acordo com as obrigações e competências estabelecidas na Cláusula quinta do Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 1098/2021, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Município de Peixoto de Azevedo/MT., sob a coordenação do Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.

Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado Mato Grosso, aos dez dias de julho de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza Prefeito Municipal