DATA: 25 de fevereiro de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 635.781,82 (seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 635.781,82 (seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), para atender as seguintes dotações:

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXEC DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ DE CÓRREGOS, PAVIMENT ASFÁLT, CALÇ E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0316000000- Aplicações Diretas R$ 84.198,80

- (oitenta e quatro mil, cento e noventa e oito reais e oitenta centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 7.404,51

- (sete mil, quatrocentos e quatro reais e cinqüenta e um centavos)

07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU

3.3.90.00.00.00 - 0330000000- Aplicações Diretas R$ 493.111,61

- (quatrocentos e noventa e três mil, cento e onze reais e sessenta e um centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 51.066,90

- (cinqüenta e um mil, sessenta e seis reais e noventa centavos)

T O T A L R$ 635.781,82

Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 635.781,82 (seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), provenientes de superávit financeiro - recursos CIDE e FETHAB - apurados conforme Planilha elaborada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - SOSU, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 25 de fevereiro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO
EXERCÍCIO DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016
RECURSO/CONTA (A)	RESTOS LIQUIDADOS (B)	RESTOS A LIQUIDAR (C)	DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D)	TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D)	RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 ( F )	TOTAL A SER SUPLEMENT. SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E)	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE	VALOR R$
FONTE: 0.1.16.000000 e 0.3.16.000000
Bco do Brasil - CIDE C/C 27.014-8	0,00	60.149,15	0,00	60.149,15	144.347,95	84.198,80	1025-4.4.90.51.0000-0.3.16.000000	84.198,80
FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000
Bco do Brasil - CIDE C/C 27.014-8	0,00	0,00	0,00	0,00	7.404,51	7.404,51	1025-4.4.90.51.0000-0.3.94.000000	7.404,51
FONTE: 0.1.30.000000
Bco do Brasil - FETHAB C/C 62354-7	217.262,17	90.033,61	0,00	307.295,78	800.407,39	493.111,61	2039-3.3.90.30.0000-0.3.30.000000	493.111,61
FONTE: 0.1.94.000000
Bco do Brasil - FETHAB C/C 62354-7	0,00	0,00	0,00	0,00	51.066,90	51.066,90	2039-3.3.90.30.0000-0.3.94.000000	51.066,90
	217.262,17	150.182,76	0,00	367.444,93	1.003.226,75	635.781,82		635.781,82
Saldo Superávit Financeiro = (G - I)	0,00
Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015.	Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - 25/02/2016
MARCOS IVAN LOPES
Secretário de Obras e Serviços Urbanos - SOSU