PORTARIA N° 058, de 17 de julho de 2023

Ementa: “Revoga a portaria de nº. 057 de 12 de julho de 2023 e Concede Licença Prêmio a Servidora Pública da Câmara Municipal de Colniza/MT.”

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o requerimento de nº. 856/2023 protocolizado pela servidora Marli Ribeiro Vieira, datado de 04 de julho de 2023;

Considerando que a Servidora Marli Ribeiro Vieira foi cedida à Justiça do Trabalho no período de 09/02/2012 à 21/01/2016, ficando suspenso o direito a licença prêmio no referido período;

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder “Licença Prêmio” remunerada a servidora Marli Ribeiro Vieira, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, correspondente ao período aquisitivo de 21.02.2017 a 20.02.2022.

Art. 2° - A licença de que trata o artigo anterior será gozada na forma da Lei Municipal nº. 989, de 12 de maio de 2022, sendo os meses de agosto e setembro serão considerados como abono pecuniário e o mês de outubro como efetivo gozo de licença prêmio.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº. 057 de 12 de julho de 2023.

Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 17 de julho de 2023.

EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza-MT, 17 de julho de 2023.

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Ezequias Dedé de Souza

Presidente