PORTARIA Nº. 308/2023

“Dispõe sobre o retorno às atividades laborais do Sr.Roenthege Leite de Jesus, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Retornar a pedido, às suas atividades laborais o Sr Roenthege Leite de Jesus, portador do RG nº. 885.955 SSP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 569.801.081-75, servidor público efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que preceitua no art. 88. Inciso 1º da lei 992/2006 (regime jurídico dos servidores públicos municipais).

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03/07/2023, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 11 de julho de 2023.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal