DATA: 01 DE JUNHO DE 2023.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.898.877,36 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 0861/2022 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 2.898.877,36 (dois milhões oitocentos e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

03.001.04.122.0002.20004.4.4.90.52.00.00 25000000000 R$ 4.000,00

03.001.28.843.0004.90002.3.2.90.21.00.00 25000000000 R$ 500.000,00

04.002.12.306.0005.20052.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 20.000,00

04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.002.12.306.0005.20053.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 5.000,00

04.004.27.812.0007.10016.3.3.90.39.00.00 27010000000 R$ 100,00

04.004.27.812.0007.20090.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 8.000,00

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.001.08.243.0009.20026.3.3.90.14.00.00 25000000000 R$ 6.003,00

05.002.08.244.0015.20022.3.1.90.13.00.00 26600000000 R$ 300,00

05.002.08.244.0015.20022.3.3.90.30.00.00 26600000000 R$ 417,88

05.002.08.244.0015.20022.3.3.90.30.00.00 26610000000 R$ 1.000,00

05.002.08.244.0015.20022.4.4.90.52.00.00 26600000000 R$ 33.000,00

05.002.08.244.0015.20093.3.3.90.36.00.00 26600000000 R$ 1.600,00

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.10.122.0011.20082.3.3.71.70.00.00 26210000000 R$ 6.400,00

06.002.10.301.0018.20030.3.1.90.11.00.00 26210000000 R$ 12.900,00

06.002.10.301.0018.20030.3.1.91.13.00.00 26210000000 R$ 2.700,00

06.002.10.301.0018.20030.3.3.90.39.00.00 26210000000 R$ 1.000,00

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

07.001.15.451.0013.10029.3.3.90.39.00.00 27010000000 R$ 1.809,75

07.001.15.451.0013.10039.4.4.90.39.00.00 27010000000 R$1.928.507,19

07.001.15.451.0013.10052.3.3.90.39.00.00 27110000804 R$ 11,50

07.002.26.782.0013.20078.3.3.90.30.00.00 27590000000 R$ 30.000,00

07.003.15.452.0013.20039.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 211.000,00

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.20.608.0014.20041.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 30.000,00

08.001.20.608.0014.20041.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 30.000,00

08.001.20.608.0014.20041.4.4.90.52.00.00 28990000000 R$ 65.128,04

TOTAL: R$ 2.898.877,36

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
25000000000	RECUSOS PRÓPRIOS	814.003,00
26210000000	TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL	23.000,00
26600000000	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS	35.317,88
26610000000	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1.000,00
27010000000	OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO	1.930.416,94
27110000804	RECURSOS ORDINÁRIOS - LIVRE APLICAÇÃO - LEI COMPL. 176/2020	11,50
27590000000	RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS	30.000,00
28990000000	OUTROS RECURSOS VINCULADOS	65.128,04
	TOTAL	2.898.877,36

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 1º DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

EMANUEL LIMA COSTA

Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.