PORTARIA Nº 07/2023

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº 05/2023 de concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor, Srª. Maria Delvani Pinto da Silva Castro”.

O Diretor Executivo do IMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 05/2023, publicada em 02/06/2023, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de nº. 4.247, que concedeu o o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Srª. MARIA DELVANI PINTO DA SILVA CASTRO, fazendo constar:

Onde se lê: (...) “último reajuste concedido pela Lei Municipal nº 1.891/2023 que dispõe sobre a revisão geral anual (RGA)” (...).

Leia-se: (...) “ último reajuste concedido pela Lei Municipal nº 1.987/2023 que dispõe sobre a revisão geral anual (RGA)” (...).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 01 de Junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

VILA RICA-MT, 17 de julho de 2023.

EURICO DA CUNHA BARBOSA

Diretor Executivo do IMPREV

Homologo:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal