A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Manoel Rodrigues de Souza, CEP 78.593.000, na Cidade de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 33.683.772/0001-24, representado neste ato por seu Presidente Sr. Manoel Zufino da Silva, brasileiro, portador da Cédula de Identidade N.º 845181 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 785.872.551-34, residente e domiciliado na cidade Nova Monte Verde/MT.; doravante denominado CONTRATANTE, e, a empresa DIRCEU PANERARI 05836163804, inscrita no CPNJ nº. 20.768.272/0001-43, com sede na Av. Manoel Rodrigues de Souza, nº. 15, Centro, na cidade de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso; neste ato representada pelo Sr. DIRCEU PANERARI, brasileiro, portador do RG 3.596.430-4 SSP/PR e CPF 058.361.638-04, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo de supressão do contrato n° 011/2023 nos termos do Edital Pregão Presencial nº 003/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato 011/2023 para supressão do valor do seu objeto de R$ 2.249,10 (Dois mil duzentos e quarenta e nove reais e dez centavos) passando a ter o valor total de R$ 27.250,90 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta reais e noventa centavos), supressão do item 07 – Pintura sobre Pastilhas em Epoxi.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO

2.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 011/2023 que não foram alteradas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1 Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nova Monte Verde – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em duas vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nova Monte Verde-MT, 17 de julho de 2.023

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

Manoel Zufino da Silva

Presidente

DIRCEU PANERARI 05836163804

DIRCEU PANERARI

Representante Legal

Testemunhas:

Maria Estela Noetzold

CPF: 810.595.741-87

Agna Urdiale dos Santos

CPF: 033.577.651-52