PORTARIA SMS Nº 012 de 17 DE JULHO de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de estipular horário fixo para o funcionamento do Laboratório Municipal de Diamantino;

CONSIDERANDO que:

a) o tempo de preparo do jejum; b) que a grande maioria dos pacientes só consegue realizar seus exames antes das 07:00 horas, devido ao preparo e posterior atividade de ocupação do mesmo; c) quando se inicia a realização de um determinado exame, não tem como dar pausa até que possa concluir o mesmo;

d) atendemos o Pronto Atendimento (P.A.) na realização de exames de Urgência/emergência o tempo todo;

e) boa parte da população só consegue estar indo até o laboratório para a retirada de resultados de exames no horário de almoço até pelo fato de suas ocupações.

Secretária Municipal de Saúde, Sr.ª MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA, do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, estabelece a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Fica fixado o horário de funcionamento do Laboratório Municipal de Diamantino das 06:30 até as 17:00 horas, sem intervalo. O horário para coleta ficará fixado das 06:30 até as 09:00 horas.

Artigo 2º - Fica estabelecido que os servidores lotados no Laboratório Municipal serão divididos em duas equipes. A primeira equipe terão a jornada de trabalho das 06:30 até as 12:30, já a segunda equipe trabalharão das 11:00 até as 17:00 horas.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Artigo 5º - Esta portaria poderá ser revogada ou alterada a qualquer momento, desde que haja justificativa e deliberação pela autoridade competente.

MARINÊZE DE ARAUJO MEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Diamantino - MT