TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 038/2023
18 de Julho de 2023
Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa CLINICA NECCHI MARTINS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 30.758.620/0001-55, com sede na Rua das Carnaubas, nº 276, Bairro Jardim Novo Horizonte, na Cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP 78.520-000, Telefone (66) 9 8404-3438, e-mail renato7pipa@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. RENATO CORTEZ PIPA RODRIGUES, portador do R.G. n° 47.787.368-6 SSP/SP e CPF nº 409.872.538-08, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a“PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS DE CLINICO GERAL PARA ATENDER NA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição dos serviços que constam no Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 017/2023 do respectivo PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2023, conforme descrição do Item 06 deste contrato.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 24/02/2023 | 2484/2023 | R$122.400,00 | Secretaria de Saúde |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 12 de julho de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal