PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023
18 de Julho de 2023
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço torna público que intenciona em realizar a contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO TIPO COMPUTADORES E NOTEBOOKS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT, conforme termo de referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 18h00min do dia 20/07/2023.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço MT, sito a Av. Augusto Leverger, 1410, Centro, Barão de Melgaço – MT. CEP 78.190-000, no horário de 07h00min às 13h00min, em dias úteis ou pelo E-mail licitacao@gmail.com até a data limite.
O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: ÁGILI Cidade Digital® (agilicloud.com.br)
Barão de Melgaço – MT, 17 de julho de 2023.
Reinaldo Heverton Ferraz de Oliveira
Presidente da CPL
Portaria nº 052/2023