Carregando...
Pref. Campinápolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Avenida Benônio José Lourenço, 2170 - Setor Uniao - CEP 78.630-000

CNPJ 00.965.152/0001-29

DECRETO Nº 4080/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor JOSE BUENO VILELA, Prefeito Municipal de CAMPINÁPOLIS, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1364/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.697.611,39 (três milhões seiscentos e noventa e sete mil seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

010 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

21

02.010.04.122.0001.2001.3.3.90.39.1.500.0000000

45.000,00

Sub-Total:

45.000,00

Órgão:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Unidade:

010 - GAB. DO SECR. DE ADM. PLANEJ. E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

57

03.010.04.122.0001.2006.3.1.90.94.1.500.0000000

12.036,22

Cód. red.:

67

03.010.04.122.0001.2006.3.3.90.93.1.500.0000000

1.403,30

Sub-Total:

13.439,52

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

010 - GAB. DO SECRETARIO DE FINANCAS E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

78

05.010.04.123.0001.2008.3.1.90.94.1.500.0000000

13.565,38

Cód. red.:

88

05.010.04.123.0001.2008.3.3.90.93.1.500.0000000

3.624,23

Sub-Total:

17.189,61

Órgão:

06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade:

010 - GAB. SEC. DE EDUCACAO E CULTURA E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

97

06.010.12.122.0001.2015.3.1.91.13.1.500.1001000

3.847,18

Cód. red.:

102

06.010.12.122.0001.2015.3.3.90.39.1.500.1001000

72.650,00

Cód. red.:

107

06.010.12.122.0001.2015.3.3.90.93.1.500.1001000

12.515,75

Sub-Total:

89.012,93

Órgão:

06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade:

020 - FUNDO DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

119

06.020.12.367.0012.2065.3.1.90.94.1.540.1070000

158.440,58

Cód. red.:

140

06.020.12.367.0012.2069.3.3.90.39.1.540.0000000

706.378,72

Sub-Total:

864.819,30

Órgão:

06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade:

030 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

166

06.030.12.367.0012.2057.3.3.90.30.1.500.1001000

254.073,60

Sub-Total:

254.073,60

Órgão:

06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade:

040 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

205

06.040.13.392.0015.1134.3.3.90.32.1.500.0000000

36.801,21

Cód. red.:

207

06.040.13.392.0015.1134.3.3.90.39.1.500.0000000

428.251,00

Sub-Total:

465.052,21

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Data: 17/07/2023 14:43:19

Página: 1 de 5

Data da emissão: 17/07/2023 14:43:19

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: DOUGLAS VENICIO ANTUNES NONNEMACHER

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Avenida Benônio José Lourenço, 2170 - Setor Uniao - CEP 78.630-000

CNPJ 00.965.152/0001-29

Unidade:

010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

263

07.010.10.301.0010.2044.3.1.90.94.1.500.1002000

80.600,94

Cód. red.:

266

07.010.10.301.0010.2044.3.3.90.30.1.500.1002000

133.764,00

Cód. red.:

274

07.010.10.302.0011.1079.4.4.90.52.1.500.1002000

7.796,00

Cód. red.:

283

07.010.10.302.0011.2046.3.3.90.14.1.500.1002000

20.000,00

Cód. red.:

283

07.010.10.302.0011.2046.3.3.90.14.1.621.0000000

6.850,00

Cód. red.:

284

07.010.10.302.0011.2046.3.3.90.30.1.500.1002000

20.673,47

Cód. red.:

290

07.010.10.302.0011.2046.3.3.90.39.1.500.1002000

5.267,67

Cód. red.:

288

07.010.10.302.0011.2046.3.3.90.93.1.500.1002000

1.102,11

Cód. red.:

249

07.010.10.303.0010.2096.3.3.90.32.1.500.1002000

3.350,00

Cód. red.:

313

07.010.10.304.0013.2049.3.1.90.04.1.500.1002000

37.227,60

Cód. red.:

315

07.010.10.304.0013.2049.3.1.90.13.1.500.1002000

2.507,33

Cód. red.:

320

07.010.10.304.0013.2049.3.3.90.30.1.500.1002000

121.346,58

Sub-Total:

440.485,70

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

020 - GAB. DO SECRETARIO DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

329

07.020.10.122.0001.2014.3.1.90.94.1.500.1002000

3.108,07

Cód. red.:

330

07.020.10.122.0001.2014.3.1.91.13.1.500.1002000

13.694,76

Cód. red.:

333

07.020.10.122.0001.2014.3.3.90.30.1.500.1002000

180.000,00

Cód. red.:

334

07.020.10.122.0001.2014.3.3.90.39.1.500.1002000

81.077,40

Sub-Total:

277.880,23

Órgão:

08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

010 - GAB. SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

345

08.010.08.122.0001.2012.3.3.90.30.1.500.0000000

124.361,46

Cód. red.:

349

08.010.08.122.0001.2012.3.3.90.39.1.500.0000000

86.801,94

Sub-Total:

211.163,40

Órgão:

08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

020 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

367

08.020.08.241.0014.1130.3.3.90.30.1.500.0000000

18.497,45

Cód. red.:

356

08.020.08.243.0001.2013.3.1.90.94.1.500.0000000

613,83

Cód. red.:

358

08.020.08.243.0001.2013.3.3.90.14.1.500.0000000

5.320,00

Cód. red.:

361

08.020.08.243.0001.2013.3.3.90.30.1.500.0000000

32.186,34

Cód. red.:

362

08.020.08.243.0001.2013.3.3.90.36.1.500.0000000

12.400,00

Cód. red.:

366

08.020.08.243.0001.2013.4.4.90.52.1.500.0000000

8.840,00

Sub-Total:

77.857,62

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Unidade:

010 - GAB. SECRETARIO E DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

447

10.010.26.782.0001.1018.4.4.90.52.1.500.0000000

6.300,00

Cód. red.:

460

10.010.26.782.0001.2020.3.1.90.94.1.500.0000000

8.801,23

Cód. red.:

463

10.010.26.782.0001.2020.3.3.90.30.1.500.0000000

518.061,61

Sub-Total:

533.162,84

Órgão:

11 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

Unidade:

010 - GAB SEC. DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

476

11.010.04.122.0001.2019.3.3.90.30.1.500.0000000

30.000,00

Sub-Total:

30.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade:

010 - GAB. DO SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

506

12.010.04.122.0001.1016.4.4.90.52.1.500.0000000

259.496,33

Cód. red.:

512

12.010.04.122.0001.2018.3.3.90.14.1.500.0000000

2.000,00

Data: 17/07/2023 14:43:19

Página: 2 de 5

Data da emissão: 17/07/2023 14:43:19

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: DOUGLAS VENICIO ANTUNES NONNEMACHER

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Avenida Benônio José Lourenço, 2170 - Setor Uniao - CEP 78.630-000

CNPJ 00.965.152/0001-29

Cód. red.:

513

12.010.04.122.0001.2018.3.3.90.30.1.500.0000000

10.200,00

Sub-Total:

271.696,33

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade:

010 - GAB. DO SEC. DE ESPORTE E LAZER E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

536

13.010.27.122.0001.2021.3.3.90.30.1.500.0000000

23.374,23

Cód. red.:

538

13.010.27.122.0001.2021.3.3.90.39.1.500.0000000

30.215,00

Sub-Total:

53.589,23

Órgão:

14 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIGENAS

Unidade:

010 - GAB. DO SEC. ESPECIAL DE ASSUNTOS INDIGENAS E DEP

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

556

14.010.14.122.0001.2022.3.1.90.94.1.500.0000000

4.086,84

Cód. red.:

559

14.010.14.122.0001.2022.3.3.90.30.1.500.0000000

49.102,03

Sub-Total:

53.188,87

Total Parcial Suplementado:

3.697.611,39

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

010 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

6

02.010.04.122.0001.1002.3.3.90.39.1.500.0000000

271.589,89

Cód. red.:

20

02.010.04.122.0001.2001.3.3.90.36.1.500.0000000

46.960,00

Sub-Total:

318.549,89

Órgão:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Unidade:

010 - GAB. DO SECR. DE ADM. PLANEJ. E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

46

03.010.04.122.0001.1004.4.4.90.51.1.500.0000000

50.000,00

Cód. red.:

60

03.010.04.122.0001.2006.3.3.90.30.1.500.0000000

80.000,00

Sub-Total:

130.000,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

010 - GAB. DO SECRETARIO DE FINANCAS E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

68

05.010.04.123.0001.1009.4.4.90.52.1.500.0000000

17.189,61

Sub-Total:

17.189,61

Órgão:

06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade:

020 - FUNDO DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

109

06.020.12.361.0012.1097.4.4.90.52.1.540.0000000

169.350,40

Cód. red.:

634

06.020.12.361.0012.1105.4.4.90.30.1.540.0000000

84.975,00

Cód. red.:

635

06.020.12.361.0012.1105.4.4.90.39.1.540.0000000

714.819,30

Cód. red.:

112

06.020.12.361.0012.1112.4.4.90.52.1.540.0000000

200.000,00

Cód. red.:

637

06.020.12.365.0012.1107.4.4.90.39.1.540.0000000

316.500,00

Sub-Total:

1.485.644,70

Órgão:

06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade:

030 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

152

06.030.12.128.0012.1119.3.3.90.39.1.500.1001000

30.000,00

Cód. red.:

164

06.030.12.361.0012.1117.4.4.90.51.1.500.1001000

188.000,00

Cód. red.:

168

06.030.12.361.0012.2059.3.3.90.30.1.500.1001000

71.660,50

Cód. red.:

171

06.030.12.361.0012.2059.3.3.90.39.1.500.1001000

323.402,76

Cód. red.:

172

06.030.12.361.0012.2070.3.3.90.32.1.500.1001000

20.000,00

Sub-Total:

633.063,26

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Data: 17/07/2023 14:43:19

Página: 3 de 5

Data da emissão: 17/07/2023 14:43:19

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: DOUGLAS VENICIO ANTUNES NONNEMACHER

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Avenida Benônio José Lourenço, 2170 - Setor Uniao - CEP 78.630-000

CNPJ 00.965.152/0001-29

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

234

07.010.10.301.0010.1069.4.4.90.51.1.500.1002000

150.000,00

Cód. red.:

240

07.010.10.301.0010.1077.4.4.90.52.1.500.1002000

150.000,00

Cód. red.:

278

07.010.10.302.0011.1085.4.4.90.51.1.500.1002000

30.000,00

Cód. red.:

287

07.010.10.302.0011.2046.3.3.90.40.1.500.1002000

30.600,00

Sub-Total:

360.600,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

020 - GAB. DO SECRETARIO DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

325

07.020.10.122.0001.1012.4.4.90.52.1.500.1002000

20.000,00

Sub-Total:

20.000,00

Órgão:

08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

010 - GAB. SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

348

08.010.08.122.0001.2012.3.3.90.36.1.500.0000000

160.000,00

Sub-Total:

160.000,00

Órgão:

08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

020 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

640

08.020.08.244.0014.1123.4.4.90.51.1.500.0000000

150.000,00

Cód. red.:

373

08.020.08.244.0014.1125.4.4.90.52.1.500.0000000

10.000,00

Sub-Total:

160.000,00

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Unidade:

010 - GAB. SECRETARIO E DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

448

10.010.26.782.0009.1060.4.4.90.52.1.500.0000000

30.000,00

Cód. red.:

455

10.010.26.782.0009.1061.3.3.90.39.1.500.0000000

230.000,00

Cód. red.:

455

10.010.26.782.0009.1061.3.3.90.39.1.759.0000000

105.082,00

Sub-Total:

365.082,00

Órgão:

11 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

Unidade:

020 - DEP. DE AGRICULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

484

11.020.20.608.0016.1140.3.3.90.32.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

489

11.020.20.608.0016.1166.4.4.90.52.1.500.0000000

37.481,93

Sub-Total:

47.481,93

Total Parcial Reduzido:

3.697.611,39

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

, Gabinete do Prefeito.

CAMPINÁPOLIS - MT, 6 de março de 2023

DOUGLAS VENICIO ANTUNES NONNEMACHER

CPF: 013.391.201-94

Contador(a) CRC/GO - 19107/O-2-T-MT

Data: 17/07/2023 14:43:19

Página: 4 de 5

Data da emissão: 17/07/2023 14:43:19

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: DOUGLAS VENICIO ANTUNES NONNEMACHER

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Avenida Benônio José Lourenço, 2170 - Setor Uniao - CEP 78.630-000

CNPJ 00.965.152/0001-29

JOSE BUENO VILELA

CPF: 468.583.931-53

Prefeito(a)

Data: 17/07/2023 14:43:19

Página: 5 de 5

Data da emissão: 17/07/2023 14:43:19

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: DOUGLAS VENICIO ANTUNES NONNEMACHER