Dispensa N° 42/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE NOTAS FISCAIS, INFORMAÇÕES DECLARADAS EM GIAS ICMS OU EFD/SPEED FISCAL REFERENTE EXERCÍCIO BASE 2022, PARA FINS DE COMPOR O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DE ICMS, EXERCÍCIO 2023, ANO BASE 2022, ÍNDICE A SER APLICADO A PARTIR DE 01/01/2024, EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT.

Contratada: JACOB & CIA LTDA - ME

CNPJ nº: 08.282.926/0001-29

Valor: R$ 17.490,00 (Dezessete mil, quatrocentos e noventa reais).

Data da declaração: 17 de julho de 2023. Pela Secretária Municipal de Finanças.

Data da ratificação: 17 de julho de 2023. Pelo Prefeito Municipal, Jakson de Oliveira Rios Junior

Referência Período: 180 dias.

Base legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Castanheira MT, 17 de julho de 2023.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

PREFEITO