PORTARIA Nº 506/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 270/2023, em nome do Senhor HADORI KARAJÁ, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (Ajudante de Pedreiro).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 270/2023 foi emitido em 03/04/2023, com vigência de 01/04/2023 até 29/02/2024; e

II - que o contratado requereu, em 10/07/2023, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 10/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 270/2023, emitido em 03/04/2023, com vigência inicial de 01/04/2023 até 29/02/2024, em nome do Senhor HADORI KARAJÁ, Brasileiro, Convivente, Estudante, inscrito no CPF sob o nº 054.940.511-96 e Identidade RG nº 847.749 - SSP-TO, 2ª Via expedida em 25/10/2021, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (Ajudante de Pedreiro).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 10 de julho de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal