TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2023

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), tendo como objeto a Contratação de empresa para realização de Show Nacional com o cantor Joao Carreiro, para atender ao evento da Festa de Rodeio – Exposal 2023. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: JSB PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 17.214.942/0001-75, com sede na Rua Antônio Maria Coelho, n.º 485, Vila Planalto, município de Campo Grande - MS, CEP: 79.009-380 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 17 de julho de 2023.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL