DECRETO Nº 178, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
18 de Julho de 2023
DE 17 DE JULHO DE 2023.
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.435 de 29 de dezembro de 2022 decreta:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
51 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.18.541.0012.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
129 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 118.000,00
130 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 76.000,00
JURÍDICA
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:
Redução
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
54 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.18.541.0012.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
490 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 28.000,00
FÍSICA
06.001.18.541.0012.2.132. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS
138 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 48.000,00
JURÍDICA
06.001.20.605.0013.2.135. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
144 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 58.000,00
JURÍDICA
06.001.20.605.0013.2.136. REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS DE INCENTIVO A
PRODUÇÃO
145 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
FÍSICA
146 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
06.001.22.334.0014.2.144. REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PALESTRAS E CURSOS DESTINADOS
AO COMERCIO, EMPRESÁRIOS E INVESTIDORES
157 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
491 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
FÍSICA
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 17 de julho de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal