Foi publicado no diário Oficial dos Municípios – AMM no dia 12 de maio de 2023, decreto municipal que abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Fica substituído o texto do decreto de forma integral, da seguinte maneira:

DECRETO Nº 29, DE 11 DE MAIO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$39.053,15 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020205 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Ficha: 032 - 04.122.7070.2113.0000 GESTAO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA....... 4.053,15

3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Local: 020214 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Ficha: 101 - 08.244.9260.2071.0000 GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL........... 27.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020311 SECRETARIA DE SAUDE

Ficha: 112 - 10.122.9150.2122.0000 GESTAO DO SUS..................................... 8.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020205 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Ficha: 034 - 15.452.7010.2019.0000 CIDADE LIMPA...................................... -4.053,15

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020214 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Ficha: 095 - 08.243.9260.2065.0000 GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL........... -27.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020311 SECRETARIA DE SAUDE

Ficha: 115 - 10.301.9110.2189.0000 ATENÇÃO BASICA A SAUDE............................ -8.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO JOSÉ DO POVO, 14 de julho de 2023

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IVANILDO VILELA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL