ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2023. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 824/2023 de 20.04.2023, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 409/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 5.596/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO PROGRAMADA EM TEMPO DE GARANTIA (20.000 KM), DE 01 VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO CRONOS, NOTA FISCAL Nº 00080831915, PLACA RRT SI11, CHASSI 8AP359AFJPU243203, com prestação de serviços, fornecimento de peças/materiais e lubrificantes,para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no Inciso XVII do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993. através da empresa DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA TANGARA DA SERRA - CNPJ Nº 01.016.616/0003-85, cujo valor total de R$ 1.949,90 (hum mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).Tangará da Serra-MT, 17 de Julho de 2023. Janine Cristina Gruber Nogueira – Presidente da CPL.