De 17 de julho de 2023

“Dispõe sobre licença por motivo de doença a pessoa da família de servidor efetivo, e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER, a pedido, afastamento por motivo de doença a pessoa da família, com remuneração por 60 (sessenta) dias, em conformidade com o artigo 74, Inciso II da LC n.º 04/2001, a servidora NEUZA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 17****** SSP/MT e do CPF sob o nº 015.045.***-**, no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZANTE, devidamente inscrita sob a matricula funcional nº 1140, pelo período de 10/07/2023 a 08/09/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 10 de julho de 2023.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 17 de julho de 2023.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal