PORTARIA Nº 0377/2023

DE 17 DE JULHO DE 2023.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO TERMO DE RATEIO - CIDESA Nº 002/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora BRUNNO APARECIDO DE SOUZA, portador do RG nº 14****93 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 003.***.***-60, como Fiscal do CONTRATO TERMO DE RATEIO (CIDESA) Nº 002/2022 Constitui objeto do presente contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 730/2022, de 22 de fevereiro de 2022, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do CONSORCIADO no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires

Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 14/07/2023.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

_________________________

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra