A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 25.924, de 10 de julho de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a servidora LUANA FRANÇA MENDES– Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo período de 26 de junho de 2023 a 22 de dezembro de 2023.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de julho de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

VITOR MIGUEL DE OLIVERIRA

Secretário Municipal de Saúde