O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 12/07/2023 com término em 10/08/2023, referente ao período aquisitivo de 10/01/2022 a 09/01/2023, o senhor ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA servidor com matrícula no RH nº 1930, no cargo de Conselheiro Tutelar lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania desta Prefeitura, de acordo com as Leis Municipais nº. 787/2010 c/c 919/2013 e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 10 de julho de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL