RESOLUÇÃO N. 003/2023.
19 de Julho de 2023
DATA: 18 de julho de 2023.
“Dispõe sobre a doação de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal, e dá outras providencias”.
A Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, aprovou e o Vereador Presidente MANOEL ZUFINO DA SILVA, sanciona a seguinte Resolução:
Art. 1°. Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a doar ou transferir bens móveis em desuso, pertencentes ao Patrimônio da Câmara Municipal, ao Departamento de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.
Art. 2°. O bem em desuso que será doado ou transferido, é o abaixo relacionado:
1- 1 (um) REFRIGERADOR 2 PORTAS CRM 49 – Placa Patrimônio 468;
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Monte Verde-MT., 18 de julho de 2023.
MANOEL ZUFINO DA SILVA
Vereador Presidente