SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, informa que o Procedimento Administrativo nº090/COMPRADIRETA/SAD/2023, teve como resultado DESERTO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VACINAS E VERMÍFUGOS A SEREM UTILIZADOS NA PROFILAXIA E CONTROLE DE ENFERMIDADES NOCIVAS AOS BOVINOS E EQUINOS QUE SE ENCONTRAM NA UNIDADE EXPERIMENTAL DA SEAPA. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 18 de Julho de 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.