TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022
19 de Julho de 2023
TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022
PREGÃO ELETRONICO N° 001/2022
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 03.648.532/0001-28 Avenida Presidente Médici, nº 470, Planalto, nesta cidade, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, brasileiro, portador da C.I. RG n.º 0928786-8 SESP-MT e CPF/MF nº. 604.418.441-20, residente e domiciliado na Rua Presidente Medici, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Alto Paraguai-MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO da ata de registro de preços nº 006/2022.
1 - DO FORNECEDOR
| SO PESADOS COMERCIO DE PEÇAS LTDA, inscrito no CNPJ: 24.717.067/0001, localizada com sede na Avenida Julio Domingos de Campos, n° 3231 – A, Bairro Marajoara na Cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso. |
2 - DOS ITENS DO DISTRATO
2.1. Ficam cancelados todos itens da ata de registro nº 006/2022:
| Item | Código TCE | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | MÉDIA DE % DE DESCONTO | ||||||||
| 65 | 0001388 | LINHA ACESSÓRIO - MARCA MERCEDES - AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E VANS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 67,90 % | ||||||||
| 66 | 0001388 | LINHA MECÂNICA - MARCA CITROEN - AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E VANS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 68,10 % | ||||||||
| 67 | 0001388 | LINHA MECÂNICA - MARCA CITROEN - AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E VANS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 66,90 % | ||||||||
| 68 | 0001388 | LINHA ELÈTRICA – MARCA CITROEN – AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E VANS – FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 67,30 % | ||||||||
| 71 | 0001388 | LINHA ACESSÓRIO - MARCA CITROEN - AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E VANS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 66,90 % | ||||||||
| 72 | 0001388 | LINHA MECÂNICA - MARCA PEUGEOT - AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E VANS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 66,80 % | ||||||||
| 73 | 0001388 | LINHA MECÂNICA - MARCA PEUGEOT - AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E VANS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 67,00 % | ||||||||
| 74 | 0001388 | LINHA ELÉTRICA - MARCA PEUGEOT - AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E VANS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 66,00 % | ||||||||
| 75 | 0001388 | LINHA ELÉTRICA - MARCA PEUGEOT - AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E VANS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 68,00 % | ||||||||
| 76 | 0001388 | LINHA ACESSÓRIO - MARCA PEUGEOT - AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E VANS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 67,00 % | ||||||||
| 78 | 0001388 | LINHA MECÂNICA - MARCA RENAULT - AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E VANS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 66,50 % | ||||||||
| 79 | 0001388 | LINHA MECÂNICA - MARCA RENAULT - AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E VANS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 67,00 % | ||||||||
| 81 | 0001388 | LINHA ELÉTRICA - MARCA RENAULT - AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E VANS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 69,30 % | ||||||||
| 82 | 0001388 | LINHA ACESSÓRIO - MARCA RENAULT - AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E VANS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 68,30 % | ||||||||
| 83 | 0001388 | LINHA ACESSÓRIO - MARCA RENAULT - AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E VANS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 67,50 % | ||||||||
| 84 | 0001389 | LINHA MECÂNICA - MARCA VOLKSWAGEM – CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS – FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 71,30 % | ||||||||
| 85 | 0001389 | LINHA MECÂNICA - MARCA VOLKSWAGEM – CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 72,30 % | ||||||||
| 86 | 0001389 | LINHA ELÉTRICA - MARCA VOLKSWAGEM – CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 69,30 % | ||||||||
| 87 | 0001389 | LINHA ELÉTRICA - MARCA VOLKSWAGEM - CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 62,00 % | ||||||||
| 92 | 0001389 | LINHA ELÉTRICA - MARCA MERCEDES BENZ - CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 51,30 % | ||||||||
| 93 | 0001389 | LINHA ELÉTRICA - MARCA MERCEDES BENZ - CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 65,70 % | ||||||||
| 94 | 0001389 | LINHA ACESSÓRIOS - MARCA MERCEDES BENZ - CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 66,00 % | ||||||||
| 95 | 0001389 | LINHA ACESSÓRIOS MARCA MERCEDES BENZ- CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 66,30 % | ||||||||
| 96 | 0001389 | LINHA MECÂNICA - MARCA IVECO - CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 69,50 % | ||||||||
| 97 | 0001389 | LINHA MECÂNICA - MARCA IVECO - CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 66,00 % | ||||||||
| 98 | 0001389 | LINHA ELÉTRICA - MARCA IVECO - CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 61,00 % | ||||||||
| 99 | 0001389 | LINHA ELÉTRICA - MARCA IVECO – CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 60,20 % | ||||||||
| 100 | 0001389 | LINHA ACESSÓRIOS - MARCA IVECO - CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 60,20 % | ||||||||
| 101 | 0001389 | LINHA ACESSÓRIOS MARCA IVECO - CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 60,20 % | ||||||||
| 102 | 0001389 | LINHA MECÂNICA - MARCA VOLVO - CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 62,50 % | ||||||||
| 103 | 0001389 | LINHA MECÂNICA - MARCA VOLVO - CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS – FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 62,70 % | ||||||||
| 104 | 0001389 | LINHA ELÉTRICA - MARCA VOLVO - CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS – FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 61,00 % | ||||||||
| 105 | 0001389 | LINHA ELÉTRICA - MARCA VOLVO - CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 56,20 % | ||||||||
| 108 | 0001389 | LINHA MECÂNICA - MARCA VOLARE E MARCOPOLO - CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 77,00 % | ||||||||
| 109 | 0001389 | LINHA MECÂNICA - MARCA VOLARE E MARCOPOLO CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS – FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 77,20 % | ||||||||
| 110 | 0001389 | LINHA ELÉTRICA - MARCA VOLARE E MARCOPOLO CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS – FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 61,00 % | ||||||||
| 111 | 0001389 | LINHA ELÉTRICA - MARCA VOLARE E MARCOPOLO CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 61,00 % | ||||||||
| 112 | 0001389 | LINHA ACESSÓRIOS - MARCA VOLARE E MARCOPOLO CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS – FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 61,00 % | ||||||||
| 113 | 0001389 | LINHA ACESSÓRIOS MARCA VOLARE E MARCOPOLO CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 60,10 % | ||||||||
| 114 | 0001389 | LINHA MECÂNICA - MARCA AGRALE - CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 69,10 % | ||||||||
| 115 | 0001389 | LINHA MECÂNICA - MARCA AGRALE - CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS – FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 66,90 % | ||||||||
| 116 | 0001389 | LINHA ELÉTRICA - MARCA AGRALE - CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS – FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA. | 66,90 % | ||||||||
| 118 | 0001389 | LINHA ACESSÓRIOS - MARCA AGRALE - CAMINHÕES ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS – FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS. | 40,10 % | ||||||||
3 - DO OBJETO
3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS E ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES, VANS, MICRO ÔNIBUS, ÔNIBUS, CAMINHÕES, MOTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS E MAQUINAS PESADAS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, EQUIPAMENTOS DE JARDINAGEM, INDEPENDENTE DE MARCA E CATEGORIA PARA ATENDIMENTO DA FROTA DA PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI MT.
4- PARECER Nº 018/2022 - PREGÃO ELETRÕNICO Nº 001/2022
Verifica-se que a proposta apresentada pela vencedora do certame em que pese, possuir o maior desconto é inexequível muito “a quem” dos valores de marcado práticos.
Dispõe o item 7.15 do edital referência do pregão em apreço:
“7.15 Se a proposta de maior desconto for inexequível/excessiva ou a empresa licitante for inabilitada o pregoeiro a desclassificará de forma fundamentada e examinará a proposta subsequente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda todas as condições do edital.”
Havendo julgamento daproposta apresentada e considerando-a inexequível o pregoeiro fará a notificação do arrematante, senão vejamos:
“9. do Julgamento - Caso o pregoeiro entenda que o preço apresentado seja inexequível, ele notificará o arrematante, via sistema, para que o mesmocomprove em 48 horas, que o seu preço é exequível, sob pena de desclassificação.
Infere-se que a empresa SÓ PESADO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA CNPJ sob o n. 24.717.067/0001-00. , foi notificada Via email na Data: 21/03/2022 de sua proposta inexequível, ocorre que a arrematante deixou transcorrer o prazo de 48 horas “in albis---------------------------------.
Nessa toada, as empresas que praticarem preços inexequíveis, deverão ser desclassificadas, assim como dispõe o item 9.3.3. do edital referência do pregão, vejamos:
“9.3 Serão desclassificadas propostas que:
(..)
9.3.3. Apresentarem preços excessivos, incompatíveis com os valores de mercado ou relativo ao domicilio ou sede a empresa licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
5 - DO FUNDAMENTO LEGAL
5.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:
Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
I - por razão de interesse público; ou
II - a pedido do fornecedor
5.2. Ainda na ata de registro de preços firmada entre as partes:
5.3. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
5.4. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.
6 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO
5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.
Alto Paraguai/MT, 01 de Abril de 2022.
MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL