ATA DE REUNIÃO COMISSÃO ELEITORAL CONSELHO TUTELAR 001/2023

Aos dezoito dias do mês de julho do ano de 2023, as 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, foi realizada reunião entre os membros da Comissão Eleitoral, aberta a reunião foi dado bom dia a todos os membros e iniciou-se as ponderações dos trabalhos realizados até o presente momento, deliberou-se inicialmente sobre o Recurso indeferido interposto pelo Sr. Wilker França, contra a candidata Aparecida de Castro, por não trazer consigo o mínimo probatório exigido para admissão do Recurso, mantendo-se os 18 candidatos inscritos, foi lida atas de Aula do Minicurso, subscritas pelo Sr. Rodrigo de Oliveira Ramos, onde informa que houve duas faltas, uma no dia 12 (Cintia Otacília) e dia 13 (aparecida de Castro), e na aula do dia 14 com o Professor Luiz Vilarinho, houve a falta da Aluna Mária Coelho, assim, houve questionamentos por parte de alguns candidatos, a Comissão ao analisar a Lei, entende que os candidatos faltaram apenas uma aula, embora a Lei trazer a frequência obrigatória, não traz a porcentagem mínima de participação, não cabendo a essa comissão fazer interpretação extensiva da Lei, sendo que ao faltarem ambos os candidatos há apenas 01 dia de aula, participaram de mais de 60 % do curso, não havendo razões para eliminação. Ainda na aula do dia 14, o Professor Luiz foi questionado e até mesmo sendo confrontado por uma aluna a ministrar mais aulas, pois segundo a mesma o Edital previa o mínimo de 40 horas, porém, houve ratificação no Edital, pois, o Mínimo do curso seria de 4 horas, havendo, portanto, erro de digitação material no Edital no dia 07 de julho, isso porque não havia razão de 40 horas se a prova vai exigir apenas conhecimentos mínimos dos candidatos, foi contatado os professores que enviarão as provas para comissão até quinta feira dia 20/07/2023, por fim a comissão ratifica a data da prova para o dia 22/07/2023 as 07:30 hr, na escola municipal de nova Nazaré com abertura dos portões as 07:00 hr, conforme resolução 005 CMDCA da data de hoje. Foi definido ainda que a comissão através da Secretária de Administração irá convocar 02 (dois) servidores para serem fiscais na aplicação das provas e encaminhará oficio a justiça eleitoral solicitando a possibilidade de Urnas eletrônicas para realização do pleito eleitoral, e após aplicação das provas com a publicação da lista final, será encaminhado cópias de todo Procedimento ao Ministério Público. Não havendo nada mais a deliberar, finalizamos desejando ótimos trabalhos a todos, Eu, Jair Neri dos Santos Filho, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e por todos assinada.

Inês Antônia Rodrigues Batista

Presidente

Jair Neri dos Santos Filho

Secretário

Marcos Giowane de Santana Lino

Membro

Luís sobrinho Albuquerque Damião

Membro