EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 49/2023

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EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 49-2023.

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 49/2023 PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL 15/2023;

OBJETO: Rescisão Contratual Amigável;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, § 1.º da Lei Federal n.º 8.666/93;

CONTRATANTE: Município de Castanheira-MT;

CONTRATADO: LUZIA AUXILIADORA SILVA 00637913159, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 43.080.989/0001-01

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal de Castanheira