INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 03/2023

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

1.1. O Prefeito Municipal, Sr. MARCELO DE AQUINO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, ANA RITA RAMOS DA COSTA DIAS EPP CNPJ: 04.819.012/0001-01, cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA FABRICAÇÃO DE UM BUSTO EM BRONZE LIGA 70 REPRESENTANDO A FIGURA DO SR° JURACY MORAES DE AQUINO A SER REALIZADO NO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO-MTno valor de R$ 21.460,00 (Vinte e um mil quatrocentos e sessenta reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

General Carneiro - MT, 18 de Julho de 2023.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal