EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 20/2022-SSAAP
19 de Julho de 2023
O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2022 SSAAP.
CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.
CONTRATADA: TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
OBJETO: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto do Contrato Administrativo Nº 20/2022-SSAAP, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), nos moldes do Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei Nº 8.666/1993. Alterar a Cláusula 2.2 em função do acréscimo: “O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais).”
Data da assinatura: 11 de julho de 2023.
Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:
| Órgão/Unid. | Funcional-Programática | Natureza da despesa | Fonte de Recursos |
| 04.01 | 17.512.1013.2125 | 3.3.90.30.00 – Material de Consumo | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos |
Cáceres- MT, 18 de julho de 2023.
JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE
Diretor Executivo