PREGÃO PRESENCIAL N. 24/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 21/2023 PROCESSO 60/2023

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº XX SSP/XX e CPF XXX, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, RESOLVE registrar os preços das empresas, L. P. DOS SANTOS - MATERIAIS PARA CONSTRUCAOCNPJ: 05.511.353/0001-70, RM 5 SOLAS LTDACNPJ: 35.282.553/0001-69nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Federal 7.892/13, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ASFÁLTICOS.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Fundamenta-se a presente ARP nos termos da Lei nº 8.666/93 bem como no Decreto Federal 7.892/13, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA e conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.

3. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS CONTRATADOS

3.1. Empresas Vencedoras:

Item	40 Código	L. P. DOS SANTOS - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CNPJ: 05.511.353/0001-70 AV JOSE HUMARCIO CARLOS FERREIRA, S/N ******** - CENTRO, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000 Telefone: (66) 3538-1132 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
3	011.001.025	AREIA GROSSA	TOL	353,3	200,19	70.727,127
		Total do Proponente				70.727,13
Item	8759 Código	RM 5 SOLAS LTDA CNPJ: 35.282.553/0001-69 R PROCOPIO SOUZA PIRES, 66 QUADRA09 - JARDIM DO EDEM, CONFRESA - MT, CEP: 78652-000 Telefone: (66) 8447-1142 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	104.001.003	BRITA 1	TOL	1177,68	307,99	362.713,6632
2	008.014.043	BRITA 0	TOL	588,84	300,99	177.234,9516
		Total do Proponente				539.948,61

Ficando negociado o valor total de R$ 610.675,74 (SEICENTOS E DEZ MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REIAS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios – AMM.

5. DO FORO

5.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Bom Jesus do Araguaia -MT, em 18 de Julho de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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L. P. DOS SANTOS - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO

CNPJ: 05.511.353/0001-70

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RM 5 SOLAS LTDA

CNPJ: 35.282.553/0001-69