TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 075/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE CÂMARAS DE MONITORAMENTOS DO PROGRAMA +MT.

Nº DO PROCESSO:	075/2023
Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO	20/2023
FAVORECIDO	ITASSEG SEGURANÇA ELETRONICA E SOLAR LTDA
CNPJ Nº	30.334.516/0001-33
Prazo	02 (dois) meses
Valor Total:	R$ 12.330,00 (Doze Mil Trezentos e Trinta Reais)
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 20/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 18 de Julho de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal