SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar, em substituição da conselheira LORRAINE MARIA DE ARAUJO NASCIMENTO.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 476/2015, no Art. 02, inciso § 3º e inciso I da Lei Orgânica do Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sr.ª SILVANA APARECIDA DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade nº RG. 1286875-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 002.510.021-10, para exercer a Função de Conselheira Tutelar.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 01 de Julho de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita, 14 de Julho de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal