SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 12 (dize) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da Lei Complementar nº 07/2014, para a Servidora, Eunice Domingas da Silva, Professora lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2002 a 2007 / 2007 a 2012 / 2012 a 2017 / 2017 a 2022.

Sendo que o Quinquênio 2002 a 2007 terá início no dia 11/07/2023 a 10/10/2023.

Sendo que o Quinquênio 2007 a 2012 terá início no dia 11/10/2023 a 10/01/2024.

Sendo que o Quinquênio 2012 a 2017 terá início no dia 11/01/2023 a 10/04/2024.

Sendo que o Quinquênio 2017 a 2022 terá início no dia 11/04/2023 a 10/07/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 11 de Julho de 2023.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal