Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 034/2023, e autorizo a contratação direta da empresa ISRAEL J. PEREIRA COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, inscrita sob o CNPJ: 29.668.593/0001-40, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO NOS PROJETOS VOLTADOS A MUSICALIZAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, no valor de R$ 57.171,38 (Cinquenta e sete mil cento e setenta e um reais e trinta e oito centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 18 de julho de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL