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Pref. Pedra Preta

1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2023

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: VNG SEGURANCA PRIVADA LTDA

CNPJ: 22.024.358/0001-97

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023

DATA: 04/07/2023

DO OBJETO:

O contrato tem por objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância desarmada diurna, com fornecimento de todos os insumos e materiais (uniformes e equipamentos) a serem utilizados na execução dos serviços nas unidades municipais de educação, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência”.

DA ALTERAÇÃO:

Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do objeto do contrato mediante a modificação do regime de execução do serviço contratado, com a consequente supressão quantitativa do Contrato 59/2023, nos termos do art. 65, §2º, II da Lei nº 8.666/93.

Fica autorizado a execução dos serviços contratados no regime de plantão modalidade 5x2 ou similar, desde que autorizado pela CCT – Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Em decorrência da alteração descrita na cláusula anterior fica convencionada a supressão de 5% (cinco por cento) sobre o Valor do Contrato nº 59/2023.

DO VALOR:

A supressão corresponderá a R$ 4.960,90 (quatro mil novecentos e sessenta reais e noventa centavos) mensais totalizando R$ 18.763,60 (dezoito mil setecentos e sessenta e três reais) sob o valor global do contrato.