PORTARIA N.º 167, 18 de julho 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 56/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 56/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: M.A. DA S. DE SOUSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5423/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 5.500,00 (cinco e quinhentos reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: THAIS MARTINS PAZ

RG Nº: 90969722 SSP/PR

CPF Nº: 053.153.649-17

CARGO: ENFERMEIRA DA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2215

SUPLENTE: LUCIMARA CAMPANHA

RG Nº: 22284915 SSP/MT

CPF Nº: 981.936.601-10

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3666

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 18 de julho de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 56/2023 referentes ao Processo Administrativo nº 5423/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 14 de julho de 2023.

THAIS MARTINS PAZ - SECRETARIA DE SAÚDE