PORTARIA Nº 381/2023
19 de Julho de 2023
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 148/2023, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MUDAS MINI LANTANAS COR AMARELA E BRANCA, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 148/2023, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2022, com a empresa VIVEIROS AMERICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.699.086/0002-67.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Sr.º Lucas Rios como fiscal titular e Sr.ª Milayne Gonçalves de Alcântara e Adriani como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos Dezoito (18) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal