Espécie: II Termo Aditivo aoContrato de Rateio sob nº 001/2023.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 008 de 30/01/1997 e Lei Municipal nº 695 de 04/12/2018.

Consorciado: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Consorciante: Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

CNPJ: 23.019.551/0001-00.

1.1. Da Alteração: Altera o Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), o valor estimado para Contratação de Serviços Médicos e Exames Exames, que deverá ser pago em parcelas mensais, na forma prevista no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio nº 001/2023.

1.2. Altera o Parágrafo Nono da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), o valor estimado para o custeio da contrapartida do município para execução dos procedimentos propostos pelo Programa Mais MT Cirurgias 2023 – Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do Estado de Mato Grosso, criado pelo Decreto Estadual nº 241, de 19 de abril de 2023.

Da dotação Orçamentária/fonte:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(268) 10.302.0011.2.075.3371.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público.

Fonte: 1.5.00.100200 – Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Do Valor Global: O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 1.215.769,85 (um milhão, duzentos e quinze mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

Da Ratificação: Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2023, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do II Termo Aditivo: 18/07/2023.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Pelo Consorciado

EDU LAUDI PASCOSKI

Pelo Consorciante