TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 19/2023.
19 de Julho de 2023
| Objeto | AJUDA DE CUSTO REFERENTE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT, EM VISTAS DO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| Favorecido | TIAGO FALANQUE MALTEZ CPF: 015.998.031-35 |
| Prazo de Validade | 18.01.2024 |
| Valor Global | R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 130/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 130/2023, nos termos do Art. 75 da Lei 14.133/21 e suas atualizações.
Barra do Garças/ MT, 18 de julho de 2023.
Sivirino Souza dos Santos
Prefeito Municipal