PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INTERESSADA :	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TEREZA ROSA TEIXEIRA BARBOSA
ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA OFERTA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
CONSELHEIRO RELATOR:	ANGELA TEREZINHA SANCHES MARTINEZ
PROCESSO:	005/2023
PARECER Nº:	005/2023
APROVADO EM:	23/06/2023

I – HISTÓRICO:

A Escola Municipal “PROFª TEREZA ROSA TEIXEIRA BARBOSA” solicita autorização para oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Localizada na Agrovila II, do Projeto de Assentamento P.A. Campinas, s/nº, CEP 78.435-000, no Município de São José do Rio Claro/MT, inscrita no CNPJ nº 07.634528/0001-61, mantida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. E autorizada para a oferta das etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, através da Resolução nº 001/2011 (CME/SJRC/MT), a partir de 01/01/2021 a 01/01/2026.

Em análise dos autos verifica-se em Visita In Loco do Conselheiro, atestando que o processo está instruído conforme a legislação vigente.

São favoráveis ao pleito, pois segundo ele, a estrutura física, administrativa e pedagógica, bem como o Regimento Escolar e o Projeto Político Pedagógico atendem aos requisitos legais para aprovação.

II – VOTO DO RELATOR

Mediante o exposto, e atendendo o parecer técnico do CME, somos de parecer favorável a solicitação de autorização para oferta da Educação Infantil de 04(quatro) e 05(cinco) anos, para a Escola Municipal “Pofª Tereza Rosa Teixeira Barbosa”, a partir de 01/01/2021.

Este é o nosso parecer.

Conselheira

ANGELA TEREZINHA SANCHES MARTINEZ

III – DECISÃO DA CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

A Câmara de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, acompanha o voto do relator.

São José do Rio Claro-MT, 23 de junho de 2023.

MARIA BEATRIZ MAGALHÃES MORAIS

PRESIDENTE CME SJRC/MT

AUTORIZAÇÃO N° 005/2023/CME/SJRC/MT

NOVA AUTORIZAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA

TEREZA ROSA TEIXEIRA BARBOSA

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, MEDIANTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE:

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar por 05 anos para ministrar as Etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental a partir de 01/01/2021 a 01/01/2026, A Escola Municipal “PROFª TEREZA ROSA TEIXEIRA BARBOSA” , Localizada na Agrovila II, do Projeto de Assentamento P.A. Campinas, s/nº, CEP 78.435-000, no Município de São José do Rio Claro/MT, inscrita no CNPJ nº 07.634528/0001-61, mantida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. E autorizada para a oferta das etapas da Educação Infantil nº 005/2023 (CME/SJRC/MT), a partir de 01/01/2021 a 01/01/2026.

São José do Rio Claro, 23 de junho de 2023

MARIA BEATRIZ MAGALHÃES MORAIS

PRESIDENTE CME SJRC/MT

HOMOLOGAÇÃO:

A Senhora Juliana Ghedin Cappellesso Secretária Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

Resolve:

Homologar na íntegra a presente autorização.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 23 de junho de 2023

JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria 02/2021