“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES NA TABELA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3465 de 15 de outubro de 2020.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito datado de 05 de julho de 2023.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” aos servidores relacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos de afastamentos.

Nº	Matricula	Nome	Periodo de Afastamento	Função
01	100	Janet Aparecida Queiroz Franco Miranda	15.06.2023 a 11.12.2023 ..	Auxiliar de Coordenação Pedagógica das escolas Indígenas.
02	216	Rosa de Souza Santos Ferreira	16.06.2023 a 12.12.2023	----------

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 07 de julho de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal