PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INTERESSADA:	ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANCHIETA
ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA OFERTA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
CONSELHEIRO RELATOR:	ANGELA TEREZINHA SANCHES MARTINEZ
PROCESSO:	006/2023
PARECER Nº:	006/2023
APROVADO EM:	23/06/2023

1 – HISTÓRICO:

A Escola Municipal “PADRE ANCHIETA”, localizada no Assentamento Santana d' água Limpa, Zona Rural, CEP 78435-000, no município de São José do Rio Claro/MT, inscrita no CNPJ nº 07663986000129, SOLICITA Autorização para oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Através da resolução Normativa nº 001/2011CME/SJRC/MT, a partir de 01/01/2021 a 01/01/2026

Em análise dos autos verifica-se em visita técnica “in loco” observou objeto da solicitação estrutura administrativa e estrutura pedagógica. Segundo relatório a estrutura e a documentação estão em conformidade com a resolução nº 001/2011 CME/SJRC/MT.

2 – VOTO

Considerando os documentos constantes no processo, o relatório do Conselho Municipal e as informações técnicas são de parecer favorável para a oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental, por um período de 01/01/2021 à 01/01/2026.

É o Voto

I – VOTO DO RELATOR

Mediante o exposto, e atendendo o parecer técnico do CME, somos de parecer favorável a solicitação de autorização para oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental para a Escola Municipal “Padre Anchieta”, a partir de 01/01/2021.

Este é o nosso parecer.

Conselheira

ANGELA TEREZINHA SANCHES MARTINEZ

III – DECISÃO DA CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

A Câmara de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, acompanha o voto do relator.

São José do Rio Claro-MT, 23 de junho de 2023.

MARIA BEATRIZ MAGALHÃES MORAIS

PRESIDENTE CME SJRC/MT

AUTORIZAÇÃO N° 006/2023/CME/SJRC/MT

NOVA AUTORIZAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANCHIETA .

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, MEDIANTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE:

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar por 05 anos para ministrar as Etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental a partir de 01/01/2021 a 01/01/2026, a Escola Municipal Padre Anchieta, localizada no Assentamento Santana d´agua Limpa s/nº, CEP 78.435-000, no Município de São José do Rio Claro/MT, inscrita no CNPJ nº 07663986000129, mantida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. E autorizada para a oferta das etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental nº 006/2023 (CME/SJRC/MT), a partir de 01/01/2021 a 01/01/2026.

São José do Rio Claro, 23 de junho de 2023

MARIA BEATRIZ MAGALHÃES MORAIS

PRESIDENTE CME SJRC/MT

HOMOLOGAÇÃO:

A Senhora Juliana Ghedin Cappellesso Secretária Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

Resolve:

Homologar na íntegra a presente autorização.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 23 de junho de 2023

JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria 02/2021