O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – SUSPENDER A CONCESSÃO DA “LICENÇA PRÊMIO”, a partir data de 17/07/2023, retornando suas atividades laborais em 17/07/2023, do período aquisitivo de 28/06/2016 à 27/06/2021 do Senhor SEBASTIAO PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO, servidor efetivo, admitido em 09/01/2002, nocargo de Agente da Administração II – Eletricista de Manutenção com matricula no RH nº. 145, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura.

Art. 2º. - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 77 (setenta e sete) dias de direito a Licença Premio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 17/07/2023, revogando as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 19 de Julho de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL