PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INTERESSADA:	ESCOLA MUNICIPAL PEDRO COELHO PORTILHO
ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA OFERTA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
CONSELHEIRO RELATOR:	ANGELA TEREZINHA SANCHES MARTINEZ
PROCESSO:	002/2023
PARECER Nº:	002/2023
APROVADO EM:	23/06/2023

I – HISTÓRICO:

A Escola Municipal “PEDRO COELHO PORTILHO”, solicita autorização para oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada na Rua Tarley Rossi Vilela s/nº, Bairro Jardim Rio Claro, CEP 78435-000, no Município de São José do Rio Claro/MT, inscrita no CNPJ nº 01.961.422/0001-96, mantida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. E autorizada para a oferta das etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, através da Resolução nº 001 /2011(CME/SJRC/MT), a partir de 01/01/2021 a 01/01/2026.

Em análise dos autos verifica-se em Visita In Loco do Conselheiro, atestando que o processo está instruído conforme a legislação vigente.

São favoráveis ao pleito, pois segundo ele, a estrutura física, administrativa e pedagógica, bem como o Regimento Escolar e o Projeto Político Pedagógico atendem aos requisitos legais para aprovação.

II – VOTO DO RELATOR

Mediante o exposto, e atendendo o parecer técnico do CME, somos de parecer favorável a solicitação de autorização para oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental anos, para a Escola Municipal “Pedro Coelho Portilho”, a partir de 01/01/2021.

Este é o nosso parecer.

Conselheira

ANGELA TEREZINHA SANCHES MARTINEZ

III–DECISÃODO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Câmara de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, acompanha o voto do relator.

São José do Rio Claro-MT, 23 de junho de 2023.

MARIA BEATRIZ MAGALHÃES MORAIS

PRESIDENTE CME SJRC/MT

AUTORIZAÇÃO N° 002/2023/CME/SJRC/MT

NOVA AUTORIZAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL PEDRO

COELHO PORTILHO.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, MEDIANTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE:

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar por 05 anos para ministrar as Etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental a partir de 01/01/2021 a 01/01/2026, a Escola Municipal Pedro Coelho Portilho, localizada na Avenida Uruguai nº 1577, Bairro Planalto, CEP 78.435-000, no Município de São José do Rio Claro/MT, inscrita no CNPJ nº 02.915.550/0001-66, mantida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. E autorizada para a oferta das etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental nº 001/2023 (CME/SJRC/MT), a partir de 01/01/2021 a 01/01/2026.

São José do Rio Claro, 23 de junho de 2023

MARIA BEATRIZ MAGALHÃES MORAIS

PRESIDENTE CME SJRC/MT

HOMOLOGAÇÃO:

A Senhora Juliana Ghedin Cappellesso Secretária Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

Resolve:

Homologar na íntegra a presente autorização.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 23 de junho de 2023

JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria 02/2021