DECRETO MUNICIPAL Nº 4.131, DE 18 DE JULHO DE 2023
19 de Julho de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere de acordo inciso III do § 1° do art. 43 da Lei 4.320/64 e inciso I do Art. 50 da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO, o OF.GP.CM. AB/MT N° 137/2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício no valor de R$ 480.800,00 (quatrocentos e oitenta mil oitocentos reais), assim discriminado:
| FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 1.122.0001.20001 – Manutenção das Atividades Legislativas | Valor | ||
| 7 | 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | R$ 2.000,00 |
| 8 | 3.1.91.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | R$ 111.800,00 |
| 9 | 3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS – CIVIL | R$ 107.000,00 |
| 15 | 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | R$ 20.000,00 |
| 17 | 3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | R$ 240.000,00 |
| TOTAL | R$ 480.800,00 | ||
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias.
| FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 01.122.0001.10001 – Ampliação e reforma do prédio do legislativo. | Valor | ||
| 1 | 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 30.000,00 |
| FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 01.122.0001.10003 – Móveis e Utensílios | Valor | ||
| 2 | 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | R$ 72.000,00 |
| FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 01.122.0001.10004 – Equipamentos de Informática | Valor | ||
| 3 | 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | R$ 55.000,00 |
| FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 1.122.0001.20001 – Manutenção das Atividades Legislativas | Valor | ||
| 4 | 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO | R$ 19.800,00 |
| 10 | 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 2.000,00 |
| 11 | 3.3.90.34.00.00 | OUTRAS DESPESAS PESSOAL DE CONTRATAÇÃO | R$ 44.000,00 |
| 12 | 3.3.90.35.00.00 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | R$ 21.000,00 |
| 13 | 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | R$ 22.000,00 |
| 14 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA | R$ 72.000,00 |
| 15 | 3.3.90.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | R$ 33.000,00 |
| FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 01.122.0001.20002 – Divulgação e Publicidade | Valor | ||
| 18 | 3.3.50.43.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | R$ 55.000,00 |
| 19 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA | R$ 76.000,00 |
| FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 01.122.0001.20003 – Realização de Audiências Públicas | Valor | ||
| 20 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA | R$ 9.000,00 |
| TOTAL | R$ 480.800,00 | ||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 18 DE JULHO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDA GASPARETTO FARIAS
Secretária Municipal de Finanças
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 18 de julho de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento