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Pref. Água Boa

ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere de acordo inciso III do § 1° do art. 43 da Lei 4.320/64 e inciso I do Art. 50 da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO, o OF.GP.CM. AB/MT N° 137/2023.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício no valor de R$ 480.800,00 (quatrocentos e oitenta mil oitocentos reais), assim discriminado:

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 1.122.0001.20001 – Manutenção das Atividades Legislativas

Valor

7

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 2.000,00

8

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 111.800,00

9

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$ 107.000,00

15

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

R$ 20.000,00

17

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 240.000,00

TOTAL

R$ 480.800,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias.

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 01.122.0001.10001 – Ampliação e reforma do prédio do legislativo.

Valor

1

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 30.000,00

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 01.122.0001.10003 – Móveis e Utensílios

Valor

2

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE

R$ 72.000,00

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 01.122.0001.10004 – Equipamentos de Informática

Valor

3

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE

R$ 55.000,00

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 1.122.0001.20001 – Manutenção das Atividades Legislativas

Valor

4

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO

R$ 19.800,00

10

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.000,00

11

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS PESSOAL DE CONTRATAÇÃO

R$ 44.000,00

12

3.3.90.35.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 21.000,00

13

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 22.000,00

14

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 72.000,00

15

3.3.90.41.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 33.000,00

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 01.122.0001.20002 – Divulgação e Publicidade

Valor

18

3.3.50.43.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE

R$ 55.000,00

19

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 76.000,00

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 01.122.0001.20003 – Realização de Audiências Públicas

Valor

20

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 9.000,00

TOTAL

R$ 480.800,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 18 DE JULHO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

FERNANDA GASPARETTO FARIAS

Secretária Municipal de Finanças

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 18 de julho de 2023.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento