Altera a redação do caput do art. 1º, da Portaria nº 177/2023 de 10 de julho de 2023 e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, o caput do art. 1º, da Portaria nº 177/2023 de 10 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Conceder à servidora ORLANDA MOCELIN – Professora da Educação Básica, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, uma Gratificação FG (Função Gratificada) de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, nos termos da Lei nº 723 de 25/09/2019, alterada pela Lei nº 817 de 02/02/2023 – Anexo VI-A, Tabela 01-A, pelo exercício da função de Chefe do Departamento de Cultura e Assessoramento Educacional.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 10 de julho de 2023.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 18 de julho de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ Prefeito Municipal